Artigo: Consciência negra: o longo percurso em busca da igualdade

Artigo publicado no 

Jornal Diário de Sorocaba 

do dia 20 de novembro de 2013.

O Brasil tem uma dívida histórica com os negros. Nos últimos anos, tem havido uma busca quase obsessiva pela superação das diferenças sociais do povo brasileiro, com governos e instituições privadas criando meios e instituindo fórmulas para dar oportunidades para um universo cada vez maior de pessoas, empoderando-as para a conquista real da cidadania.

Cidadania não é apenas ter a possibilidade de depositar votos em uma urna. Cidadania é ter a consciência de pertencimento a um povo, é ter igualdade de direitos, além da igualdade de condições materiais para conduzir uma vida digna.

Nesta quarta-feira (20), comemoramos o Dia Nacional da Consciência Negra. Nessa mesma data, no ano de 1695,  foi morto Zumbi, o líder do Quilombo dos Palmares. E hoje, vemos que o espírito que conduziu a batalha de Zumbi pela liberdade de seu povo, continua pulsando em cada sujeito humano que luta pela igualdade racial, pela igualdade de todos os excluídos – negros, brancos pobres, mestiços, índios, deficientes físicos – que constituem a base onde se erigiu a pirâmide social do país, ao longo de sua formação histórica.

Três séculos depois de Zumbi ter se insurgido contra a potência opressora de um dos maiores impérios da história ocidental, a mesma luta se traduz agora com o estabelecimento de políticas públicas de ação afirmativa, democratização de direitos e melhoria das condições materiais da base da pirâmide social brasileira (pirâmide que lamentavelmente ainda existe).

Em nosso país, temos políticas de ação afirmativa no Ministério da Saúde, no Ministério da Educação, no Ministério da Cultura, na Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e no Ministério do Meio Ambiente.

Na área da educação – sem a menor sombra de dívida, o espaço onde se molda a cidadania, se travam as batalhas mais longevas contra a discriminação, a pobreza e a desigualdade – temos observado evoluções importantes em vários aspectos: tanto o maior investimento dos governos municipais, estaduais e federal em escolas, universidades e cursos técnicos, quanto o estabelecimento da política de cotas e a ampliação substancial do número de bolsas de estudo em cursos de tecnologia, graduação e pós-graduação, para alunos egressos de escolas públicas.

Mas as políticas de ações afirmativas não podem ser desligadas das medidas de caráter estrutural. Ao mesmo tempo em que os governos promovem bolsas e programas de transferência de renda (Prouni, Fies, Bolsa Universidade, Bolsa Família, Renda Cidadã, Ação Jovem, etc.), a população não pode prescindir do debate e da cobrança de garantia de uma educação básica e pública de qualidade, mesmo aspecto se aplica às melhorias no sistema de saúde e segurança pública.

Artigo: "Consciência Negra: o longo percurso
em busca da igualdade", publicado no Jornal Terra,
edição de nº 244, desta sexta-feira (21),
 veiculado nos Municípios de Ibiúna, Piedade,
 Pilar do Sul, Sarapuí e Tapiraí.

Ações afirmativas são fundamentais para buscar o equilíbrio da presença de negros, indígenas, deficientes e brancos pobres em espaços de onde estavam excluídos, mas essas ações devem ser temporárias, substituídas pelas ações de caráter estrutural ao longo do tempo.

As críticas mais conservadoras contra as políticas de ação afirmativa mostraram-se recheadas de preconceitos, mais do que de razões. Cotistas de universidades, bolsistas técnicos e universitários egressos de escolas públicas, trabalhadores ingressos por meio de políticas de cotas, mostraram-se tão bons em seu desempenho funcional e educacional quanto todos os cidadãos que não se enquadraram nos critérios de cotas e bolsas.

Quem ganhou com essas políticas? Não foi apenas o cidadão que nelas se enquadrou, mas todo o país, que recebeu e continua recebendo um contingente de profissionais altamente capacitados, que hoje estariam em subempregos pela simples e dramática falta de oportunidades, pela desigualdade que a Constituição repudia, mas que a realidade social e econômica impõe.

Em que pesem todas as conquistas já alcançadas, temos muitas lutas ainda a travar, para erradicar da sociedade esses gravíssimos problemas que são a discriminação e a falta de oportunidades. A luta por políticas estruturais, que garantam a igualdade entre todos os cidadãos brasileiros, deve ser travada diuturnamente por todo homem e mulher que respeite uma ética universal, que conhece apenas uma consciência: a consciência humana.